Estes termos complementam os Termos de uso gerais e se aplicam a todos os usuários que abrirem uma loja e venderem materiais na plataforma.
1. Responsabilidade pelos materiais publicados
O vendedor é integralmente responsável pelos materiais que publica. A Biblioteca do Professor funciona como intermediadora tecnológica: não somos autores dos arquivos, não revisamos o conteúdo completo de cada produto e não nos apropriamos dos direitos autorais dos vendedores.
- O vendedor deve publicar apenas materiais de sua própria autoria ou para os quais tenha direito de comercialização.
- É proibido vender material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.
- O vendedor deve garantir que as descrições, imagens, categorias, ano, disciplina e quantidade de páginas correspondam ao arquivo entregue.
2. Consequências por material incorreto ou em desacordo com as políticas
Se um material for entregue incompleto, com conteúdo divergente da descrição, com dados cadastrais falsos ou em desacordo com as políticas da plataforma, o vendedor poderá:
- Ter o valor do reembolso descontado do seu saldo futuro ou bloqueado.
- Receber advertência, suspensão temporária ou bloqueio permanente da loja.
- Ter a conta excluída em casos graves ou reincidentes.
A plataforma reserva-se o direito de devolver o dinheiro ao comprador quando o material não cumprir o anunciado, sem necessidade de autorização prévia do vendedor.
3. Proibições de conteúdo
- Material que viole direitos autorais, marcas ou patentes de terceiros.
- Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou inadequado para o ambiente escolar.
- Arquivos corrompidos, vazios ou que não correspondam ao anunciado.
- Uso da plataforma para divulgar outro site, link de pagamento externo ou contato fora do ambiente seguro.
4. Comissões, repasses e saques
- A plataforma retém 20% sobre o valor bruto de cada venda.
- Em vendas originadas de indicação, 2% são repassados ao vendedor que indicou e 18% ficam com a plataforma.
- O vendedor recebe 80% do valor da venda (ou o percentual resultante quando houver indicação).
- Saques são permitidos a partir de R$ 50,00 de saldo disponível.
- O vendedor deve manter dados bancários e fiscais atualizados no painel.
5. Nota fiscal e obrigações tributárias
A emissão de nota fiscal, recibo ou documento fiscal equivalente é de responsabilidade exclusiva do vendedor. A plataforma não emite nota fiscal em nome dos vendedores nem se responsabiliza por obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas decorrentes das vendas realizadas.
6. Suporte ao comprador
O vendedor deve responder dúvidas e solicitações dos compradores em prazo razoável. A plataforma pode intermediar a comunicação, mas a resolução do conteúdo é de responsabilidade do vendedor.
7. Modificações e exclusão de conta
A plataforma pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O vendedor pode encerrar sua conta a qualquer momento; lojas com vendas anteriores podem ser desativadas, mas os dados de pedidos são mantidos para cumprimento de obrigações legais.
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail de suporte antes de publicar sua primeira loja ou material.