Estes termos complementam os Termos de uso gerais e se aplicam a todos os usuários que abrirem uma loja e venderem materiais na plataforma.
1. Responsabilidade pelos conteúdos publicados
O produtor é integralmente responsável pelos materiais, vídeos e posts de blog que publica. A Biblioteca do Professor funciona como intermediadora tecnológica: não somos autores dos conteúdos, não revisamos o conteúdo completo de cada publicação e não nos apropriamos dos direitos autorais dos produtores.
- O produtor deve publicar apenas materiais de sua própria autoria ou para os quais tenha direito de comercialização.
- É proibido vender material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização.
- O produtor deve garantir que as descrições, imagens, categorias, ano, disciplina e quantidade de páginas correspondam ao arquivo entregue.
2. Vídeos e posts de blog
- Vídeos devem ser hospedados em plataformas externas (como YouTube) e vinculados a no máximo 5 materiais da própria loja do produtor.
- Posts de blog podem ser publicados imediatamente ou agendados, e podem destacar até 5 materiais da própria loja.
- O produtor só pode vincular materiais da sua própria loja; a autoria de vídeos e posts não pode ser transferida.
- Comentários de usuários em vídeos e materiais podem ser respondidos pelo produtor, sempre com respeito.
3. Consequências por conteúdo incorreto ou em desacordo com as políticas
Se um material for entregue incompleto, com conteúdo divergente da descrição, com dados cadastrais falsos ou em desacordo com as políticas da plataforma, o produtor poderá:
- Ter o valor do reembolso descontado do seu saldo futuro ou bloqueado.
- Receber advertência, suspensão temporária ou bloqueio permanente da loja.
- Ter a conta excluída em casos graves ou reincidentes.
A plataforma reserva-se o direito de devolver o dinheiro ao comprador quando o material não cumprir o anunciado, sem necessidade de autorização prévia do produtor.
4. Proibições de conteúdo
- Material que viole direitos autorais, marcas ou patentes de terceiros.
- Conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou inadequado para o ambiente escolar.
- Arquivos corrompidos, vazios ou que não correspondam ao anunciado.
- Uso da plataforma para divulgar outro site, link de pagamento externo ou contato fora do ambiente seguro.
5. Comissões, repasses, indicações e saques
- A plataforma retém 20% sobre o valor bruto de cada venda.
- Em vendas originadas de indicação, 2% são repassados ao produtor que indicou, durante 6 meses, e 18% ficam com a plataforma.
- O produtor recebe 80% do valor da venda.
- Saques são permitidos a partir de R$ 50,00 de saldo disponível.
- O produtor deve manter chave Pix e dados fiscais atualizados no painel.
6. Nota fiscal e obrigações tributárias
A emissão de nota fiscal, recibo ou documento fiscal equivalente é de responsabilidade exclusiva do produtor. A plataforma não emite nota fiscal em nome dos produtores nem se responsabiliza por obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas decorrentes das vendas realizadas.
7. Suporte ao comprador
O produtor deve responder dúvidas e solicitações dos compradores em prazo razoável, inclusive nos comentários dos seus materiais e vídeos. A plataforma pode intermediar a comunicação, mas a resolução do conteúdo é de responsabilidade do produtor.
8. Modificações e exclusão de conta
A plataforma pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O produtor pode encerrar sua conta a qualquer momento; lojas com vendas anteriores podem ser desativadas, mas os dados de pedidos são mantidos para cumprimento de obrigações legais.
Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail de suporte antes de publicar sua primeira loja ou material.